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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:28

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

Administrativo, sendo a propriedade um direito condicionado e relativo, condicionado ao interesse público e a função social da propriedade.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00

Medida Provisória 453, de 22.01.2009

Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador de Cursos MEC/INEP/BASIS. E-mail
Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00

O mandato representativo

Adriana Maurano, Procuradora do Município de São Paulo, Especialista em Direito Administrativo
Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Outubro de 2002 - 02:00

Considerações tópicas sobre a apuração de irregularidades no serviço público federal

Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2001 - 01:00

Ética e paz na perspectiva da sociedade

Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE e voluntário do "Movimento Paz pela Paz e Não-Violência", em Recife - PE.
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Federal
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:12

JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo

No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:15

Permissão de uso com prazo certo não pode ser rescindida por interesse público sem processo prévio

administrativo, com a observância do contraditório e da ampla defesa
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 14:45

Benefício recebido de boa-fé não precisa ser devolvido

Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:10

Militar não pode ser punido por ato praticado após a aposentadoria

, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:54

Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:09

Mineradora que abandona atividades perde concessão de exploração concedida pelo DNPM

A mineradora solicitou à 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a anulação do ato administrativo, alegando que não havia deixado o local.
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Breves compêndios doutrinários acerca das excludentes da ilicitude no Direito Penal brasileiro

Direito Administrativo, atuando também nos seguintes temas: direitos humanos, dignidade da pessoa humana e constituição.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:47

Professores ganham direito a progressão vertical

A decisão manteve a sentença, independentemente da existência de vagas, de previsão orçamentária e de adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 20:58

Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido

Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:04

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2017 - 15:01

Mandado de Segurança. Procedimento Administrativo Disciplinar

Servidor efetivo cedido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:03

Processual Civil. Administrativo. Gratificação de risco

Agravo interno improvido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2016 - 11:23

Agravo Regimental no Mandado de Segurança. Administrativo

Atos impetrados.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:19

Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 64469

Administrativo, sendo a propriedade um direito condicionado e relativo, condicionado ao interesse público e a função social da propriedade.

Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador de Cursos MEC/INEP/BASIS. E-mail

Adriana Maurano, Procuradora do Município de São Paulo, Especialista em Direito Administrativo

Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE e voluntário do "Movimento Paz pela Paz e Não-Violência", em Recife - PE.

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Federal

No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho

administrativo, com a observância do contraditório e da ampla defesa

Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo

, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

A mineradora solicitou à 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a anulação do ato administrativo, alegando que não havia deixado o local.

Direito Administrativo, atuando também nos seguintes temas: direitos humanos, dignidade da pessoa humana e constituição.

A decisão manteve a sentença, independentemente da existência de vagas, de previsão orçamentária e de adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal

Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.

Extensão aos inativos.

Servidor efetivo cedido.

Agravo interno improvido.

Atos impetrados.

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC

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